O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 189/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto atende ao artigo 165 da Constituição Federal, que determina que os municípios formalizem as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
Aprovado em primeira discussão, o PPA é um instrumento de planejamento que apresenta os programas a serem executados pela administração pública, seus objetivos e respectivos custos. O texto prevê que o Poder Executivo poderá propor alterações ao Legislativo durante a vigência do plano, com o objetivo de adequar o PPA às novas prioridades e às disponibilidades financeiras de cada exercício.
Leia mais: Estudante de 15 anos falece em Ponta Grossa e colégio decreta luto oficial
Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que o plano consolida os principais objetivos da gestão municipal, estabelecendo as estratégias para alcançar os indicadores propostos. “O PPA vislumbra a continuidade aos projetos iniciados, evitando as secções de continuidade, sempre deletérias do interesse público”, afirma o texto.
O PPA
O Plano Plurianual serve como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), orientando a aplicação dos recursos públicos ao longo do próximo quadriênio.
Apresentado em audiência pública na Câmara no último dia 30 de maio, as principais prioridades delimitadas pelo instrumento foram os investimentos nas áreas da Saúde, Segurança Pública, Educação, Esporte e Lazer, e Pavimentação. A Secretaria da Fazenda estima investimento de R$ 1.1 bilhão apenas nestas áreas em 2026.
Além disso, a pasta também estima que o Município de Ponta Grossa conte com um orçamento de mais de R$ 2,1 bilhões até 2029. Veja matéria a respeito do assunto clicando aqui.
Add Comment