O vereador Guilherme Mazer (PT) concedeu entrevista exclusiva ao BnT News para detalhar os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sanepar, que presidiu na Câmara Municipal de Ponta Grossa. Na última semana, o parlamentar esteve em Curitiba para entregar à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) uma cópia do relatório final da investigação.
“Isso é muito importante porque em nível de Ponta Grossa a gente foi sorteado de acontecer aquela crise que a gente ficou sem água durante alguns meses, fazendo rotação (…), por falta de investimento da companhia”, explicou o vereador.
Segundo Mazer, a CPI foi instaurada após a crise de abastecimento de água vivida por Ponta Grossa e revelou que obras previstas desde 2014, com entrega programada para 2022, não foram concluídas. Ele destacou ainda que o problema vai além da cidade, atingindo todo o estado após a criação das microrregiões de saneamento básico, em 2023.
“A partir de 2023, quando os municípios aderiram às micro-regiões, perderam a titularidade do contrato diretamente com a Sanepar (…). A gente chamou a atenção dos deputados que essa situação, tanto do investimento quanto da fiscalização, é um problema para todos os municípios do Paraná”, afirmou.
Divergências nos investimentos e falta de transparência
Durante a entrevista, o vereador pontuou que há divergências nos valores de investimento previstos para Ponta Grossa até 2048. Segundo ele, o que está registrado no contrato difere do plano regional e das tratativas feitas com a procuradoria municipal.
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“A gente não tem exatamente qual é o valor que a Sanepar vai investir em Ponta Grossa”, alertou Mazer, destacando a falta de clareza nas responsabilidades de fiscalização entre a Prefeitura e a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná).
Termo de Ajustamento de Conduta e danos ao erário
Mazer também lembrou que, após a CPI, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Sanepar e a Prefeitura de Ponta Grossa. O acordo prevê a destinação de R$ 2,5 milhões para compra e instalação de caixas d’água e ações ambientais, administradas pelo Procon.
“O termo de ajustamento de conduta é um acordo que a Sanepar fez com a Prefeitura de destinar R$ 2,5 milhões (…). No termo também tem algumas condições da prestação de serviço, mas vai se resumir basicamente em projetos que visem recuperação ambiental e compra de caixa d’água”, explicou.
O vereador defendeu que a falta de investimentos da companhia gerou danos ao erário e à coletividade pontagrossense, e afirmou que o relatório da CPI será encaminhado à Promotoria da Fazenda Pública para novas medidas.
Próximos passos e mudanças propostas
Com o encerramento da CPI, Mazer afirmou que o foco agora é garantir autonomia municipal na gestão do saneamento básico. Segundo ele, uma emenda deve ser apresentada à Lei Orgânica do Município para que o plano municipal de saneamento básico volte a ser de responsabilidade direta da Prefeitura.
“A gente espera que a fiscalização seja efetiva para que se faça a nova captação do Tibagi e se modernize o sistema de tratamento (…). Nós temos que ficar em cima e atuar também de maneira estratégica no Estado”, destacou o vereador.
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Mazer reforçou que a atuação da CPI teve impacto estadual, chamando a atenção da Frente Parlamentar em Defesa das Estatais, que se comprometeu a levar o debate às bases regionais.
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