A Câmara Municipal de Ponta Grossa analisa em suas comissões temáticas o Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do vereador Geraldo Stocoo (PV), que determina o fornecimento de alimentação escolar para estudantes da rede municipal durante os períodos de férias e recessos. A iniciativa visa atender, prioritariamente, alunos em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes acesso a refeições adequadas mesmo fora do período letivo.
Denominado “Programa Merenda Todo Dia”, o projeto tem como objetivo principal combater a insegurança alimentar entre crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A proposta estabelece que a prioridade será para estudantes cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e residam no município.
O Poder Executivo municipal terá um prazo de 90 dias para regulamentar os critérios de identificação dos beneficiários, além de definir a logística de distribuição das refeições. Os custos para a implementação do programa serão cobertos pelas dotações orçamentárias já previstas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas conforme necessidade.
A justificativa do projeto destaca a importância de uma alimentação balanceada para o desenvolvimento infantil. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2023 apontam que a insegurança alimentar grave afeta aproximadamente 600 mil crianças de 0 a 4 anos e 1,765 milhão de jovens entre 5 e 17 anos no Brasil. Em muitos casos, a merenda escolar representa a principal refeição do dia para esses estudantes.
Inspirado em uma proposta do ex-deputado federal Aliel Machado, o “Programa Merenda Todo Dia” busca consolidar-se como uma política pública permanente, reforçando os direitos constitucionais à alimentação saudável e ao desenvolvimento infantil pleno.
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