O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um passo importante, nessa quarta-feira (28), ao aprovar os editais referentes aos lotes 4 e 5 das rodovias federais e estaduais do Paraná. Esses dois lotes representam as etapas finais do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado, que abrange um total de aproximadamente 3,3 mil quilômetros de estradas em todo o território paranaense.
Os novos lotes têm uma extensão combinada de 1.058 quilômetros e requerem investimentos estimados em R$ 29,8 bilhões, que incluem tanto obras de infraestrutura quanto custos operacionais. As rodovias afetadas se estendem pelas regiões do Vale do Ivaí, Norte, Noroeste, Oeste e Centro-Oeste. Além dos benefícios diretos para o tráfego no Paraná, estas concessões também facilitarão a circulação de veículos provenientes do Paraguai, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Os documentos analisados pelo TCU foram encaminhados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em novembro do ano anterior. O relator do caso, ministro Walton Alencar Rodrigues, aprovou os editais com recomendações de modificações à ANTT, especialmente no que se refere ao Modelo Econômico-Financeiro (MEF) do Lote 4. A ANTT agora se dedicará a implementar essas alterações antes da publicação final dos editais, com a expectativa de que o leilão ocorra na B3 durante o terceiro trimestre de 2025.
O modelo de concessão adotado seguirá as diretrizes das demais licitações do pacote rodoviário paranaense, focando na tarifa-base mais baixa por quilômetro percorrido, sem a exigência de outorga por parte dos governos federal e estadual.
O Lote 4 consiste em 627,52 quilômetros que incluem três rodovias federais: BR-272, BR-369 e BR-376, além de oito rodovias estaduais: PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986. Esta extensão conecta a fronteira com o Paraguai em Guaíra até a divisa com São Paulo em Nova Londrina. Os investimentos alocados para este lote são da ordem de R$ 18,2 bilhões, dos quais R$ 10,9 bilhões serão destinados a obras. As melhorias propostas incluem 239 quilômetros de duplicação, 87 quilômetros adicionais e 59 quilômetros para contornos viários. O projeto ainda prevê a construção de vias marginais e ciclovias, além da instalação de passarelas e outros dispositivos que visam melhorar a segurança e acessibilidade nas estradas.
Por sua vez, o Lote 5 abrange uma extensão total de 430,7 quilômetros nas rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317. Este trecho também facilitará o trânsito entre o Paraguai e Mato Grosso do Sul com o estado paranaense. Os investimentos previstos para esse lote são cerca de R$ 11,6 bilhões; R$ 6,5 bilhões serão utilizados na implementação das obras necessárias.
A duração das concessões será de 30 anos a partir da Data de Assunção—o momento em que se assina o Termo de Arrolamento e Transferência de Bens após o início dos contratos. No total, serão concedidos à iniciativa privada cerca de 3.300 quilômetros de estradas públicas, sendo 1.100 quilômetros delas pertencentes a rodovias estaduais. Estima-se que os investimentos totais ao longo dessas três décadas superem R$ 60 bilhões.
Os contratos dos primeiros dois lotes já estão vigentes desde janeiro de 2024. O Lote 1 é administrado pelo Grupo Pátria após sua aquisição em leilão realizado em agosto do ano passado; este grupo planeja investir R$ 7,9 bilhões na melhoria e manutenção das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476 e outras. O Lote 2 foi leiloado em setembro e será gerido pelo Grupo EPR com um investimento projetado de R$ 10,8 bilhões nas rodovias mencionadas.
Os contratos dos lotes 3 e 6 foram ativados em abril deste ano. O Lote 3 terá sua gestão realizada pelo Grupo Motiva (anteriormente CCR S.A) e cobre cerca de 570 quilômetros dentro do chamado Corredor Norte—uma via crucial que conecta o interior paranaense ao Porto de Paranaguá. Por outro lado, o Lote 6 é considerado o maior projeto rodoviário deste pacote e deverá receber R$ 20,2 bilhões para a realização das obras planejadas. Com Assessorias
