O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (04) cassar o mandato do prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2020.
A decisão se deu em razão da utilização da estrutura da Loja Havan em favor dele, em sucessivos vídeos publicados pelo empresário Luciano Hang, que também ficou inelegível até 2028 com a ação, por ter praticado o abuso de poder econômico.
A decisão
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, destacou o que considerou serem exemplos mais graves dessa atuação indevida um vídeo publicado nas redes sociais, com cerca de 180 mil visualizações, onde Hang veste camisa da Havan e promove uma espécie de evento político com funcionários numa de suas lojas, em 14 de novembro de 2022, véspera do pleito municipal.
Nesse vídeo, Hang simula entrevistas com funcionários, que são questionados se “votarão certo” para prefeito. Moraes frisou que tal comportamento configura, em tese, também o crime de assédio eleitoral. O ministro instou o Ministério Público Eleitoral (MPE) a apurar o caso.
O ministro frisou também que Vequi e seu vice participaram de algumas das transmissões feitas por Hang. O presidente do TSE concluiu que os atos de Hang quebraram a isonomia do processo eleitoral.
Por conta da decisão, a cassação dos diplomas do prefeito Ari Vequi (MDB) e também do vice, Gilmar Doerner (Republicanos), deve ser comunicada ao TRE-SC e ter efeitos imediatos, sem que seja necessário aguardar a publicação do acórdão (decisão colegiada) do TSE.
Vequi foi eleito em 2020 com mais de 40% dos votos contra 19% de Paulo Eccel, do PT.
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