O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve a decisão de primeira instância que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Uma Nova Cidade” contra a então prefeita e candidata à reeleição Elizabeth Schmidt (União Brasil). O recurso foi apresentado por Marcelo Rangel (PSD), ex-prefeito e integrante da coligação adversária, e foi negado pelo TRE por unanimidade.
A ação acusava Elizabeth de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2024. Segundo a coligação formada pelos partidos Pode, Avante, Republicanos, PL, PMB, PRD, DC, Solidariedade e PSD, a prefeita teria divulgado indevidamente informações do IPTU sigilosas com o objetivo de prejudicar eleitoralmente Marcelo Rangel, então candidato ao Executivo municipal.
De acordo com a denúncia, Elizabeth mencionou durante a campanha uma suposta dívida de aproximadamente R$ 18 mil em IPTU relacionada à “Rádio Mundi”, empresa ligada à família de Rangel. A coligação alegou que a exposição da informação teve caráter difamatório e comprometeu a imagem do candidato, interferindo diretamente no resultado das eleições ao ponto de ele não conseguir avançar para o segundo turno.
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Ainda segundo a AIJE, a obtenção dos dados fiscais teria ocorrido mediante acesso indevido ao sistema interno da Prefeitura, em suposta violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à legislação de improbidade administrativa.
No entanto, tanto o Ministério Público Eleitoral quanto o juiz da 15ª Zona Eleitoral de Ponta Grossa entenderam que não havia provas suficientes para caracterizar abuso de poder político. O TRE confirmou esse entendimento ao negar o recurso, encerrando o processo em favor de Elizabeth Schmidt.
Com a decisão, fica mantida a regularidade da candidatura de Elizabeth nas eleições de 2024, bem como a validade dos atos praticados durante a campanha.
Posicionamento
Ao Portal BnT, o deputado estadual Marcelo Rangel já afirmou que vai recorrer da decisão. “Como temos provas de que houve mentira por parte da candidata em frente a nossa empresa, afirmando nossa inadimplência de IpTU inveridica, vou recorrer. E mesmo que não haja sanções eleitorais por influência de fake news, vamos buscar restaurar a verdade em outras esferas judiciais”, diz.
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