A Prefeitura de Tibagi anunciou na última sexta-feira (28 de março), o Programa de Refinanciamento de Débitos de Qualquer Natureza (REFIS), que oferece condições facilitadas para contribuintes regularizarem suas dívidas com o município. A iniciativa busca estimular a recuperação de créditos tributários e não tributários, abrangendo débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, inclusive aqueles excluídos de outros programas de parcelamento.
Com o REFIS, os débitos podem ser pagos em até 30 parcelas mensais, com descontos progressivos em juros e multas. Quem optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% nos encargos, enquanto os parcelamentos variam de 60% a 95% de desconto, dependendo do número de parcelas. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas. Débitos já parcelados anteriormente também poderão aderir ao REFIS, com abatimento das parcelas quitadas.
A adesão ao programa deve ser feita na Secretaria Municipal de Finanças, onde o contribuinte assinará um termo de compromisso e confissão de dívida. A adesão implica na confissão irretratável dos débitos fiscais, suspensão de ações executivas e renúncia a defesas ou recursos judiciais. O secretário de Finanças, Joairan Martins Carneiro, conta que o prazo para adesão é de três meses a partir da publicação da lei.
A Coordenadoria de Tributação será responsável pela administração do REFIS, incluindo o recebimento das adesões, expedição de atos normativos e exclusão de optantes que descumprirem as regras. Segundo o prefeito Rildo Leonardi, o programa é uma oportunidade para contribuintes regularizarem suas pendências e contribui para fortalecer a arrecadação municipal, garantindo mais investimentos em infraestrutura, saúde e educação para a cidade.
Mais informações:
Secretaria de Finanças – endereço: Praça Edmundo Mercer, 232
Telefone: (42) 3916-2143
E-mail: financeiro@tibagi.pr.gov.br
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