TCU faz pente-fino nas exigências do Bolsa Família e convoca secretários

Fonte:  Tribunal de Contas da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai enviar, a partir da próxima quarta-feira (30), cerca de 15 mil questionários para secretários municipais e estaduais das áreas de saúde, educação e assistência social. O objetivo é coletar informações que permitam avaliar a qualidade do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF).

As condicionalidades são exigências previstas em lei que as famílias beneficiárias devem cumprir, como a frequência escolar das crianças, vacinação e acompanhamento de saúde. A intenção do TCU é entender como os gestores públicos têm monitorado essas exigências, identificar falhas e propor melhorias na execução do programa.

Os questionários eletrônicos serão enviados por e-mail a partir do endereço institucional condicionalidadespdbf@tcu.gov.br. São seis modelos diferentes, voltados especificamente para os secretários municipais e estaduais de cada uma das três áreas. A equipe de auditoria do TCU solicita que todos os gestores preencham o formulário, contribuindo com o levantamento de dados que subsidiarão uma auditoria operacional.

As informações obtidas serão analisadas no processo TC 004.376/2025-0, sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. O foco é identificar eventuais gargalos e propor ações corretivas ou preventivas nos mecanismos de acompanhamento do programa.

Avaliação mais ampla

As auditorias operacionais, como a que será realizada sobre o Bolsa Família, diferem das auditorias financeiras e de conformidade por não se restringirem a regras contábeis ou normativas. Nesse formato, o TCU pode adotar métodos e técnicas das ciências sociais para investigar aspectos qualitativos da política pública, como eficiência, eficácia e efetividade.

De acordo com o TCU, esse tipo de fiscalização permite identificar oportunidades de melhoria e recomendar mudanças que otimizem o uso dos recursos públicos e aumentem o impacto social dos programas governamentais.

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