A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu postergar para agosto a análise do recurso de defesa apresentado pelo deputado Renato Freitas (PT). Na semana passada, Freitas teve suas prerrogativas suspensas por um período de 30 dias pelo Conselho de Ética, após ser acusado de organizar uma manifestação de professores estaduais em greve, que ocupou as galerias da Alep durante a votação de um projeto que permitiu a terceirização da gestão das escolas estaduais.
A relatora que solicitou a punição, deputada Márcia Huçulak (PSD), encaminhou o parecer à CCJ, onde Freitas apresentou sua defesa dentro do prazo estabelecido. Contudo, na reunião realizada na terça-feira (8), o deputado Arilson Chiorato (PT) pediu vistas ao processo. Assim, o novo relatório, elaborado pelo deputado Soldado Adriano (PP), será votado apenas após o recesso parlamentar. Caso o recurso de defesa não seja aceito, a suspensão de Freitas será submetida à votação no plenário da Alep.
Caso a suspensão seja aprovada, Renato Freitas ficará impossibilitado de se manifestar nas sessões, relatar projetos e participar das comissões legislativas, sendo ele membro titular da CCJ e presidente da Comissão de Igualdade Racial.
Duas representações foram protocoladas contra o deputado por seus colegas Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (União Brasil). As denúncias foram unificadas e, em maio, o relator no Conselho de Ética, Moacyr Fadel (PSD), recomendou o arquivamento das mesmas. No entanto, o deputado Márcio Pacheco (PP) apresentou um voto separado solicitando a suspensão por 60 dias, que foi apoiado pela maioria dos membros do colegiado. O Conselho então designou Márcia Huçulak como nova relatora do caso.
No relatório apresentado, Huçulak reconheceu que não havia provas suficientes para afirmar que Freitas havia participado diretamente da organização da manifestação. Ela consultou o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, em relação ao inquérito que investigou a ocupação da Alep. No entanto, apesar de não ter encontrado evidências concretas contra o deputado, recomendou a suspensão por 30 dias devido à alegação de que ele teria incentivado os professores a manterem a sessão legislativa suspensa durante a votação remota do projeto.
Em declarações recentes, Huçulak justificou sua decisão destacando que diversos fatores influenciaram na aplicação da punição. “O histórico do representado e as circunstâncias da ‘invasão’ evidenciam uma possível perda de decoro. Isso gera uma imagem negativa perante a opinião pública”, afirmou.
Renato Freitas defendeu-se afirmando que o processo está prescrito e que a sentença é inválida. Ele criticou a situação ao dizer: “Os professores estavam organizados pelo sindicato e realizaram uma manifestação legítima. A relatora reconheceu isso. Os deputados preferem retornar para suas fazendas do que sacrificar um dia do recesso para me condenar”.
O deputado também alegou ser alvo de perseguições políticas devido às suas denúncias contra o ex-presidente da Assembleia Ademar Traiano (PSD), que admitiu ao Ministério Público do Paraná ter recebido propina em 2015. Freitas obteve um acordo com o MP-PR que lhe isentou de um processo judicial relacionado.
Por fim, ele ressaltou: “Enquanto estou sendo julgado por supostas ações relacionadas à manifestação dos professores, fica claro que se trata de um enfrentamento político mais amplo”. Em 2022, Renato Freitas já havia enfrentado problemas quando teve seu mandato como vereador cassado pela Câmara Municipal de Curitiba por supostamente invadir uma igreja durante um ato em memória ao congolês Moïse Kabagambe. Ele conseguiu reverter essa decisão judicialmente e foi eleito deputado estadual no mesmo ano.
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