O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis réus no caso da trama golpista. A ata registra oficialmente que os ministros negaram, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa.
A rejeição ocorreu no julgamento que envolveu os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os embargos haviam sido apresentados para esclarecer pontos do acórdão que condenou Bolsonaro em setembro a 27 anos e três meses de prisão por liderar a articulação golpista.
Conheça o nosso canal no Youtube.
Com a publicação da ata, o próximo passo é o STF divulgar o acórdão do julgamento, documento que reúne os votos dos ministros e formaliza tanto a decisão inicial quanto a análise dos recursos. Só após essa publicação a defesa poderá apresentar um último recurso, dentro do prazo de cinco dias.
Caso esse novo recurso seja apresentado, um segundo julgamento virtual deve ser marcado para que os ministros analisem as alegações finais. Apenas depois dessa etapa, e caso haja nova negativa, o processo poderá ser declarado em trânsito em julgado.
O relator Alexandre de Moraes será responsável por declarar essa fase concluída e também por determinar o cumprimento da pena. Há diferentes possibilidades: manutenção do regime domiciliar ou transferência para o regime fechado no Complexo da Papuda, em Brasília.
Aliados de Bolsonaro avaliam que o início da pena em regime fechado seria inevitável, mas acreditam que a permanência seria curta, semelhante ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor de Mello. Collor foi preso em 24 de abril, permaneceu uma semana no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, e depois progrediu para o regime domiciliar.
Leia aqui: Falecimentos registrados em Ponta Grossa e região nesta segunda (17)
Bolsonaro tem 70 anos e enfrenta problemas de saúde decorrentes da facada de 2018, fatores que também podem ser considerados na definição do regime inicial.
*Texto escrito com informações da CNN Brasil
Add Comment