A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta sexta-feira (13), o recurso apresentado por Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira que pichou a estátua da Justiça com a frase “Perdeu, mané” durante a invasão de 8 de janeiro. Com a decisão, a pena de 14 anos foi mantida, sendo 12 anos e meio em reclusão, um ano e meio em detenção, além do pagamento de 100 dias-multa.
Argumentos da Defesa
Os advogados de Débora Rodrigues dos Santos tentaram reduzir a pena, solicitando o desconto dos dois anos em prisão preventiva, a consideração da confissão e a remição por trabalho ou estudo.
Decisão Unânime do STF
A Corte, no entanto, manteve a punição, considerando Débora culpada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e dano qualificado.
Justificativa do Relator
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que Débora estava “indiscutivelmente alinhada à dinâmica criminosa”, mencionando que ela comemorou o ato com as mãos sujas de batom vermelho.
Pedido de Desculpas
Após ser identificada, Débora escreveu uma carta ao ministro Alexandre de Moraes pedindo desculpas pela pichação, alegando desconhecer o valor simbólico da obra de arte.
Situação Atual
Atualmente, Débora se encontra em prisão domiciliar desde março de 2025, após decisão de Moraes, devido a seus dois filhos menores, de 10 e 12 anos.
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