O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (09), maioria para confirmar que a vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados será ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos), suplente da legenda e não por Itamar Paim, do PL.
A Corte está decidindo se mantém a liminar do ministro Dias Toffoli, que, na quarta-feira (07), aceitou recurso protocolado pelo Podemos para derrubar a recontagem de votos feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan.
Pela decisão de Toffoli, que é relator do caso, a vaga do ex-procurador da Operação Lava Jato ficará com Hauly, e não com o candidato Itamar Paim (PL), que chegou a ser declarado pelo TRE como substituto de Deltan.
Toffoli deu razão ao Podemos e entendeu que a vaga deve ficar com o suplente do partido, que foi preterido pelo TRE por não ter conseguido mínimo de 10% do quociente eleitoral do estado, estimado em 20 mil votos. Conforme o entendimento, Hauly, que obteve 11 mil votos no pleito de 2022, deve ser empossado porque não é necessário obter mínimo de votos para ficar com vaga de Dallagnol.
Os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso acompanharam o relator. Edson Fachin e Luiz Fux divergiram e entenderam que a vaga deve ficar com o PL.
O “novo” deputado
Luiz Carlos Jorge Hauly, de 72 anos, é um professor, economista e político brasileiro filiado ao Podemos. Pelo Paraná, foi deputado federal durante sete mandatos (1991- 2019) e secretário da Fazenda durante os governos Álvaro Dias e Beto Richa, além de prefeito e vereador de Cambé.
Com informações de Agência Brasil
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