O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), por ter perseguido um homem com arma em punho nas ruas de São Paulo, em 2022. Com a decisão, não há mais possibilidade de recursos, e o cumprimento da pena deve ser iniciado.
A deputada está presa na Itália, onde aguarda a análise final do pedido de extradição feito pelo Brasil. O Ministério Público italiano já emitiu parecer favorável ao retorno da parlamentar, que fugiu para o país europeu em julho deste ano, antes da decretação de sua prisão.
Segunda condenação definitiva no STF
Esta é a segunda condenação definitiva da deputada no Supremo. A primeira, com pena de 10 anos de prisão, é relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A nova sentença, proferida em agosto por 9 votos a 2, refere-se ao episódio em que Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, pelas ruas e até o interior de uma lanchonete, no bairro dos Jardins, dias antes do segundo turno das eleições de 2022.
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O STF considerou a deputada culpada pelos crimes de:
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Porte ilegal de arma de fogo
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Constrangimento ilegal com emprego de arma
Perda do mandato depende da Câmara
Com a condenação definitiva e o regime fechado de prisão, o STF determinou a perda do mandato de Zambelli, por incompatibilidade com o exercício parlamentar. No entanto, a efetivação da cassação ainda depende de ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Durante o processo, a defesa da parlamentar, representada pelo advogado Fábio Pagnozzi, afirmou que Zambelli é inocente e que estaria sendo vítima de perseguição política.
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