O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) sete integrantes do núcleo 4 da chamada trama golpista, grupo acusado de disseminar fake news e ataques contra o sistema eleitoral brasileiro. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, com maioria de votos pela condenação dos réus.
Seis dos sete acusados foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
Entre os condenados estão militares e agentes públicos: Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército (13 anos e 6 meses); Ângelo Denicoli, major da reserva (17 anos); Giancarlo Rodrigues, subtenente (13 anos); Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal (14 anos); Guilherme Almeida, tenente-coronel (13 anos e 6 meses); e Reginaldo Abreu, coronel do Exército (15 anos). Já Carlos Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, recebeu pena de 7 anos e 6 meses por organização criminosa e atentado ao Estado Democrático.
Além das penas de prisão, o STF impôs uma multa coletiva de R$ 30 milhões por danos à sociedade e determinou a inelegibilidade dos réus com base na Lei da Ficha Limpa. Também foi aprovada a perda do cargo público de Marcelo Bormevet e o pedido de cassação das patentes dos militares envolvidos.
Para o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, o grupo utilizou as redes sociais como instrumento criminoso:
“É uma falácia criminosa dizer que atacar a Justiça Eleitoral e a democracia é liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal”, afirmou.
A ministra Cármen Lúcia reforçou o papel do grupo na propagação de desinformação e na tentativa de ruptura democrática:
“Este núcleo de desinformação atuou durante longo período para plantar ideias de ruptura do Estado Democrático de Direito.”
Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, destacando que o grupo contribuiu diretamente para os atos preparatórios de tentativa de golpe de Estado.
Em voto divergente, Luiz Fux defendeu a absolvição dos sete réus e criticou a forma como parte dos julgamentos foi conduzida:
“Reconheço que meu entendimento anterior incorreu em injustiças. Rever posições é defender o Estado de Direito”, declarou.
O próximo julgamento da Primeira Turma do STF será o núcleo 3, previsto para 11 de novembro, seguido do núcleo 2, em dezembro.
Com informações da Agência Brasil.
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