Por 4 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos réus recebeu penas que ultrapassam 20 anos de prisão, em regime fechado. Apesar da definição das condenações, Bolsonaro e os demais não serão presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer ao próprio STF e tentar reverter as decisões. Somente após o trânsito em julgado, caso os recursos sejam rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo. Bolsonaro é investigado por sua atuação junto ao então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF.
No mesmo contexto, medidas cautelares foram determinadas no inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por sua atuação junto ao governo de Trump para retaliar autoridades brasileiras.
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Segundo as investigações, Jair Bolsonaro teria enviado recursos via Pix para custear a estadia do filho no exterior. Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato e foi morar nos Estados Unidos, alegando perseguição política. Em agosto, a Polícia Federal indiciou pai e filho pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Reações
O governo dos Estados Unidos anunciou nos últimos meses uma série de sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras. Entre elas estão a tarifa de 50% para importações de produtos brasileiros, uma investigação comercial sobre o Pix e punições financeiras ao ministro Alexandre de Moraes, aplicadas por meio da Lei Magnitsky.
Donald Trump e integrantes de sua gestão afirmaram que Jair Bolsonaro é vítima de uma “caça às bruxas” e acusam o ministro Moraes de agir contra a liberdade de expressão de empresas americanas responsáveis por redes sociais.
*Com informações da Agência Brasil
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