O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento que pode validar a quebra de sigilo para identificação de usuários que realizaram buscas por palavras-chave na internet. A medida, se confirmada, poderá ser utilizada em investigações criminais de crimes graves.
Até o momento, o placar está em 5 votos a 2 para permitir a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários, desde que haja regras definidas pelo STF. Votaram a favor da medida os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
As regras propostas incluem a necessidade de decisão judicial prévia, descarte de dados de pessoas que não sejam investigadas e aplicação restrita a crimes hediondos.
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O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que solicitou mais tempo para analisar o caso. Não há data definida para a retomada do julgamento.
Os votos contrários à quebra de sigilo indeterminada foram apresentados pela ministra Rosa Weber, em setembro de 2023, antes de sua aposentadoria, e pelo ministro André Mendonça, que alertou para o risco de criação de um “Estado policialesco”.
Caso
O recurso em análise foi apresentado pelo Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigou a plataforma a fornecer dados de usuários que realizaram buscas relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
A determinação judicial solicitava a entrega dos endereços IP de usuários que pesquisaram termos como “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “Casa das Pretas” e “Rua dos Inválidos” entre 10 e 14 de março de 2018.
Segundo a empresa, a ordem violaria a Constituição por determinar quebra de sigilo de forma genérica, sem indicar previamente suspeitos identificados, o que contraria o procedimento padrão de investigações criminais.
Caso Marielle
Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou alegações finais e pediu a condenação de cinco acusados pelo crime, entre eles o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão. Todos os réus permanecem presos preventivamente, e a data do julgamento ainda não foi marcada.
*Com informações da Agência Brasil
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