O Senado Federal analisa nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A matéria está na pauta do plenário, mas precisa primeiro ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que adiou a análise do relatório nesta terça (4).
O relator do texto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), optou por manter integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, relatada por Arthur Lira (PP-AL). A decisão tem caráter estratégico, já que qualquer modificação obrigaria o retorno do texto à Câmara, atrasando sua aprovação.
“Sem um acordo robusto para garantir votação imediata, o risco seria perder o prazo de 31 de dezembro e prejudicar o calendário fiscal”, justificou Calheiros em seu parecer.]
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O relatório preserva a isenção total para salários de até R$ 5 mil e prevê isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar o impacto fiscal, o projeto mantém tributação mínima para quem ganha acima de R$ 600 mil anuais e taxa de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
Renan Calheiros também apresentou um novo projeto de lei com sugestões de aperfeiçoamento da política de renda, que será discutido futuramente pela CAE. Segundo o senador, o objetivo é dar continuidade ao debate sobre a justiça fiscal no Brasil, com medidas técnicas e responsáveis.
O relator rejeitou as emendas apresentadas por outros parlamentares, aceitando apenas ajustes de redação que não alteram o conteúdo do texto. Caso o projeto seja aprovado pela CAE e pelo plenário ainda nesta quarta, seguirá para sanção presidencial.
*Texto escrito com informações da CNN Brasil
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