O Senado Federal está se preparando para discutir a votação de um projeto que visa regulamentar os jogos de azar no Brasil, incluindo a legalização de cassinos, bingos e o jogo do bicho. A expectativa é que essa votação ocorra ainda no primeiro semestre de 2025, seguindo a aprovação prévia na Câmara dos Deputados.
A proposta tem ganhado apoio significativo tanto do governo federal quanto de líderes congressuais. Segundo estimativas, a implementação da regulamentação poderá resultar em uma arrecadação anual de até R$ 22 bilhões.
Informações do portal Metrópoles indicam que existe um entendimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a pauta avance rapidamente durante este período. O ministro do Turismo, Celso Sabino (União), também se manifestou favoravelmente à proposta e enfatizou a importância da aprovação do texto sem alterações por parte dos senadores.
O modelo em questão prevê a autorização para até 34 resorts integrados com cassinos em território nacional, com a concessão feita mediante pagamento por empresas interessadas. Além disso, o projeto permite que até 10 cassinos funcionem em embarcações, como navios de cruzeiro, com o objetivo de atrair turistas e fomentar o desenvolvimento econômico nas regiões onde essas atividades forem implantadas.
De acordo com as diretrizes propostas, as licenças para funcionamento dessas atividades serão concedidas conforme regras específicas e critérios técnicos, respeitando a distribuição entre as unidades federativas e exigências estruturais.
Em relação ao jogo do bicho e aos bingos, a proposta inclui regulamentações específicas. As casas de bingo poderão operar em jóqueis clubes, com uma licença concedida para cada município com população superior a 150 mil habitantes. Já o jogo do bicho poderá ser realizado legalmente com uma licença por estado para cada 700 mil habitantes. Essa abordagem visa controlar a exploração dessas atividades de acordo com a densidade populacional, buscando evitar concentrações excessivas.
Para mitigar riscos associados à lavagem de dinheiro e práticas financeiras irregulares, o projeto proíbe que operadoras ofereçam crédito aos apostadores. Os pagamentos deverão ser feitos exclusivamente via cartão de débito ou Pix, sendo vedado o uso de cartões de crédito.
Além disso, o projeto estabelece um imposto de 17% sobre a receita bruta das empresas que explorarem os jogos regulamentados. Os recursos arrecadados serão distribuídos entre União, estados e municípios, visando garantir um suporte político entre senadores de diferentes regiões.
O senador Irajá (PSD-TO) atua como relator da proposta e está empenhado em consolidar apoio parlamentar. Atualmente, o projeto já conta com um respaldo mínimo de 41 votos favoráveis. No entanto, a estratégia é aguardar até obter pelo menos 50 votos garantidos antes de levar a votação ao plenário para evitar surpresas negativas.
Ainda assim, há resistência significativa da bancada evangélica, que se opõe à legalização dos jogos e trabalha para barrar a tramitação do projeto. O governo tenta argumentar que a regulamentação poderá aumentar receitas sem necessidade de elevar tributos existentes.
A legalização dos jogos de azar é vista pelo governo federal como uma solução fiscal neutra capaz de estimular a economia e criar empregos no setor turístico, sem onerar outras áreas com novos impostos.
A expectativa é que o projeto seja aprovado até junho de 2025. A decisão final sobre sua inclusão na pauta cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O anúncio da versão final no Diário do Senado Federal e sua posterior sanção presidencial definirão os próximos passos para o início das operações das modalidades propostas. Enquanto isso, o governo e seus aliados continuam mobilizando esforços para ampliar o apoio necessário à aprovação da iniciativa.
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