A Sanepar afirmou, em nota oficial enviada ao Portal BnT, que ainda não foi notificada sobre a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, que suspende a cobrança das tarifas de água e esgoto por 30 dias na cidade.
Na nota, a empresa destacou que, independentemente da notificação, já vinha buscando viabilizar medidas compensatórias à população devido ao período de falta de água parcial registrado no município.
“Em paralelo às obras e medidas operacionais para restabelecer o abastecimento, a Sanepar já vinha buscando viabilizar as medidas compensatórias para a população em função do período de falta de água parcial em Ponta Grossa, anunciadas hoje”, diz o comunicado.
Ação popular
A decisão judicial foi emitida na noite desta quinta-feira (20) no âmbito de uma Ação Popular movida pelo deputado federal Aliel Machado e pelos vereadores Geraldo Stocco e Fábio Silva contra a Sanepar e a Agência Reguladora do Paraná (Agepar). O despacho determina a suspensão das tarifas por um mês para todas as unidades consumidoras da cidade, com possibilidade de prorrogação após nova avaliação.
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Além da suspensão da cobrança, a Justiça já havia bloqueado R$ 40 mil das contas da Sanepar e estipulado multa diária de R$ 20 mil em caso de novas irregularidades. Segundo a decisão, foi comprovada a falta de abastecimento em locais que prestam serviços essenciais, como hospitais, escolas e delegacias, entre os dias 17 e 18 de outubro.
A determinação judicial se baseia no descumprimento de uma liminar anterior, que exigia que a Sanepar garantisse o fornecimento contínuo de água para serviços essenciais na cidade.
