A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu, nesta quinta-feira (22), a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política. A decisão ocorre em razão das violações de direitos humanos que ela sofreu durante a ditadura militar. Além do reconhecimento, a comissão aprovou uma indenização de R$ 100 mil, paga em parcela única.
O recurso analisado nesta sessão foi protocolado por Dilma após o indeferimento ocorrido em 28 de abril de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). O pedido inicial havia sido registrado em outubro de 2002. Na leitura do voto, o relator Rodrigo Lentz destacou que o caso representa uma reparação histórica. “Opino pela retificação da portaria de número 1.089, de 6 de junho de 2022, para conceder a declaração de anistiada política a Dilma Vana Rousseff, oficializando em nome do Estado brasileiro um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial”, afirmou.
Segundo a decisão, a reparação econômica é referente ao período de perseguição que se estendeu de 13 de março de 1969 a 5 de outubro de 1988. A decisão também reconhece que Dilma sofreu monitoramento, perseguição, foi expulsa de seu curso universitário, demitida e, além disso, foi presa e torturada por agentes da repressão.
A presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira, declarou formalmente o pedido de desculpas do Estado brasileiro. “Excelentíssima senhora presidenta Dilma Vana Rousseff, esta comissão lhe declara anistiada política brasileira. E, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial. À senhora, à sua família, aos seus companheiros de luta e à sociedade brasileira. Queremos agradecer por sua incansável luta pela democracia e pelo povo brasileiro. Muito obrigado por existir e ser essa mulher, esse ‘coração valente’”, declarou.
Perseguição e tortura
Na juventude, Dilma Rousseff integrou organizações de esquerda que combatiam a ditadura militar, como a Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (Polop), o Comando de Libertação Nacional (Colina) e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (Var-Palmares). Em 1970, foi presa sob acusação de subversão e enfrentou sessões de tortura nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Na época, foi condenada a seis anos e um mês de prisão e teve os direitos políticos suspensos por dez anos.
Dilma relatou as marcas deixadas pela tortura. “Fiquei presa três anos. O estresse é feroz, inimaginável. Descobri pela primeira vez que estava sozinha, encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando a minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente o resto da vida. As marcas da tortura fazem parte de mim”, declarou em depoimento usado na análise do processo. Com a decisão, o Estado brasileiro reconhece oficialmente as violações cometidas contra a ex-presidente, bem como sua contribuição na luta contra a ditadura e na defesa da democracia.
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