A Câmara Municipal de Ponta Grossa realiza nesta segunda-feira (6) mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa, que inclui análise de vetos do Poder Executivo, projetos em regime de urgência, moções de aplauso e apelo, além de diversas indicações de vereadores voltadas a melhorias em bairros da cidade.
Vetos do Executivo serão avaliados
Entre os principais itens da ordem do dia estão dois vetos enviados pelo Poder Executivo. O primeiro se refere à Lei nº 15.605, de autoria do vereador Dr. Erick (PV), que denomina de Sebastião de Rocco a via que interliga a Rua Juvevê, na Vila Santa Paula, no bairro Contorno. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) foi pela admissibilidade.
O segundo veto trata da Lei nº 15.607, de autoria do vereador Guilherme Mazer (PT), que altera a Lei nº 11.646/2014 para estabelecer o caráter deliberativo do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O parecer da CLJR também foi pela admissibilidade.
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Projetos em regime de urgência e segunda discussão
Em regime de urgência, será apreciado o Projeto de Lei nº 336/2025, que altera a Lei nº 12.850/2017. Outros projetos em segunda discussão incluem o Estatuto Municipal do Carregamento de Veículos Elétricos, de autoria do vereador Léo Farmacêutico (UNIÃO), que trata da implantação de infraestrutura para recarga em áreas públicas e privadas.
O plenário também votará o Projeto de Lei nº 277/2025, do Executivo, que revoga a Lei nº 12.387/2015, e o Projeto nº 296/2025, do vereador Jairton da Farmácia (PDT), que torna obrigatória a divulgação do número de contato e canal de atendimento nos veículos do órgão municipal de trânsito.
Denominações e alterações administrativas
Entre os projetos de nomeação, o vereador Julio Kuller (MDB) propôs denominar de Pastor Oracílio das Neves Faria a Rua Projetada Interna K, no Loteamento Residencial Le Parc, no Parque dos Pinheiros. Outro destaque é o Projeto nº 332/2025, do Executivo, que extingue o adicional por desempenho de função aos empregados do SAMU, alterando leis de 2023.
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Moções e indicações de vereadores
A pauta também traz moções de aplauso e apelo. O vereador Paulo Balansin (UNIÃO) propõe homenagem à atleta Renata Inamassu, enquanto Pastor Ezequiel (DC) apresenta moção de aplauso à Casa de Carnes Nelore, no bairro Cará-Cará.
O vereador Guilherme Mazer (PT) solicita moções de apelo aos conselhos municipais de Educação e de Segurança Alimentar sobre o processo de terceirização da merenda escolar.
Já Dr. Erick (PV) propõe apelo à prefeita Elizabeth Schmidt para regularizar a emissão do documento de identificação da pessoa com câncer, previsto na Lei nº 15.369/2024.
As indicações apresentadas pelos vereadores incluem pedidos de pavimentação, patrolamento, limpeza e manutenção em ruas de bairros como Órfãs, Cará-Cará, Nova Rússia, Uvaranas, Dom Bosco e Itaiacoca.
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