A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa sediará, nesta sexta-feira (11), a partir das 10h, a primeira Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas, promovida pela Secretaria da Receita Federal em diversas cidades do país. A iniciativa integra o Programa Receita Cidadã e ocorre durante a Semana Nacional de Responsabilidade Social, instituída pela Lei nº 13.559/2017.
A ação tem como objetivo reforçar o compromisso da Receita Federal com a destinação sustentável de mercadorias apreendidas, promovendo transformação social e apoio direto a instituições que atuam nas áreas de saúde, educação, cultura, inclusão e cidadania fiscal.
Em Ponta Grossa, 12 entidades filantrópicas e 3 órgãos públicos serão beneficiados com doações que somam R$ 5.975.391,85. Os itens repassados incluem smartphones, equipamentos de informática, vestuários, utensílios domésticos e aparelhos eletrônicos, frutos de apreensões realizadas em operações de combate ao contrabando e ao descaminho.
Além das entregas que ocorrerão durante o evento, algumas entidades e órgãos já receberam os produtos em datas anteriores, conforme listagem divulgada pela Receita Federal.
Resultados expressivos
Entre 2020 e 2024, a Receita Federal realizou mais de quatro mil destinações de mercadorias apreendidas para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos em todo o Brasil. Apenas nos primeiros três meses de 2025, 334 entidades já foram beneficiadas com doações.
Na 9ª Região Fiscal, que abrange os estados do Paraná e Santa Catarina, o valor total apreendido em 2024 foi de R$ 1,47 bilhão, representando cerca de 39% das apreensões nacionais. Especificamente na jurisdição da Delegacia de Ponta Grossa, que cobre 64 municípios, foram apreendidos R$ 91,7 milhões em mercadorias no último ano.
Combate ao contrabando e promoção da justiça fiscal
As apreensões fazem parte de uma série de operações de fiscalização e repressão realizadas pela Receita Federal e órgãos parceiros, como as polícias. O objetivo é coibir práticas como contrabando (entrada de produtos proibidos) e descaminho (falta de pagamento de impostos na entrada de produtos legalizados), que prejudicam a indústria nacional, a arrecadação de tributos e colocam em risco a saúde da população.
Por meio da destinação correta dos bens apreendidos, a Receita Federal evita desperdícios, estimula a sustentabilidade e contribui para o fortalecimento das ações sociais desenvolvidas por instituições que atendem a população mais vulnerável.
Destinações com impacto social
As mercadorias que não são próprias para uso ou consumo também recebem atenção. Nesses casos, a Receita Federal investe em parcerias para a transformação ou descaracterização dos produtos, ampliando sua utilidade e promovendo seu reaproveitamento de forma segura e responsável.
O evento desta sexta-feira marca um momento simbólico do compromisso da Receita com a responsabilidade social e com a valorização de entidades que, diariamente, fazem a diferença na vida de milhares de brasileiros.
