A partir desta quinta-feira (2), e se estendendo até o último dia útil do mês, 31 de janeiro, o Portal do Simples Nacional estará acessível para que contribuintes interessados possam solicitar a adesão ou reingresso ao regime simplificado.
Em comunicado oficial, a Receita Federal ressaltou que essa oportunidade é destinada a aqueles que foram excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar. Isso inclui contribuintes que ainda não regularizaram débitos relacionados aos Termos de Exclusão emitidos entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro do ano passado.
Segundo a Receita, os 1.876.334 contribuintes que receberam os termos e conseguiram regularizar suas pendências dentro do prazo estipulado permanecerão no regime do Simples de maneira automática, sem necessidade de renovação da opção.
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No entanto, aproximadamente 1,5 milhão de contribuintes que não resolveram suas pendências começaram a ser excluídos do regime a partir da última quarta-feira, 1º de janeiro. Para estes CNPJs que buscam reingressar, a Receita oferece diversas alternativas para regularização, incluindo opções de parcelamento e transação.
Para verificar a situação quanto à exclusão do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a seção “Consulta Optantes” no portal. A Receita Federal também enfatiza que é essencial que o CNPJ esteja regularizado perante as administrações tributárias federais, estaduais, distritais e municipais para que possa realizar a adesão ou reingresso no regime.
Atualmente, conforme dados da Receita Federal, cerca de 23,4 milhões de contribuintes estão incluídos no Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A expectativa da autarquia é que até o final de janeiro sejam realizados aproximadamente 1,2 milhão de pedidos de adesão ao regime, cifra semelhante à dos anos anteriores.
*Com informações da Agência Brasil
