O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido formal à Presidência da Câmara dos Deputados solicitando a suspensão cautelar do mandato e o bloqueio da remuneração parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar estava licenciado das funções legislativas desde março, com afastamento por 120 dias, cujo prazo venceu neste domingo (20).
O pedido é assinado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), e aponta que Eduardo Bolsonaro teria, durante o período de licença, adotado “conduta agravada de forma notória e pública”, inclusive com ações consideradas hostis ao Estado brasileiro.
“Foi engajado em articulações nos Estados Unidos, hostis ao Estado brasileiro, à Constituição da República e aos Poderes constituídos”, afirma o documento protocolado.
A petição menciona ainda declarações públicas e ações do parlamentar durante a licença que, segundo o partido, buscaram promover sanções internacionais contra o Brasil: “Foram inúmeras declarações e ações orientadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil, especialmente dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e à autoridade de seus ministros, inclusive com comemoração da tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras anunciadas por Donald Trump”.
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O Regimento Interno da Câmara determina que, ao fim do prazo de licença, o parlamentar deve retornar às suas atividades ou justificar a ausência. Caso isso não ocorra, é vedado o pagamento de salário.
“Considerando o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares, é imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro, nos termos da Constituição Federal e das normas internas desta Casa”, prossegue o pedido.
O documento também lembra que já existem duas representações protocoladas contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara, nos dias 25 de maio e 11 de julho deste ano, que pedem a cassação do mandato por “violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais”.
Além disso, foi protocolada em 16 de julho uma petição coletiva à Mesa Diretora da Câmara solicitando a aplicação de medida cautelar de suspensão do mandato.
Até o momento, a Presidência da Câmara ainda não se manifestou publicamente sobre o pedido.
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