A 7ª Conferência Municipal da Cidade de Ponta Grossa, que aconteceu nos dias 28 e 29 de junho na sede da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), reuniu representantes de diversos setores para debater e definir diretrizes voltadas ao planejamento urbano.
Organizado pela Prefeitura, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan) e o Conselho da Cidade, o evento teve como tema central “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
Entre os destaques da conferência, a participação da União pela Moradia Popular de Ponta Grossa (UMP-PG) foi decisiva. A entidade garantiu que 10 dos 11 delegados eleitos para representar o município na Conferência Estadual das Cidades, que deve acontecer em 2025, em Foz do Iguaçu, fossem membros da UMP-PG. Este resultado reflete a forte organização e mobilização do grupo em prol de melhores condições de habitação e planejamento urbano.
Destinação de 3% do Orçamento Municipal para Habitação:
A UMP-PG conseguiu aprovar a indicação para que 3% da receita municipal proveniente dos impostos IPTU, ITBI e ISS sejam destinados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Se a Câmara de Vereadores e a Prefeitura aceitarem a proposta, estes recursos, estimados em cerca de 15 milhões de reais anuais, serão utilizados para a compra de novos terrenos, regularização fundiária e execução de obras de infraestrutura. Atualmente, o fundo de habitação conta com menos de um milhão de reais.
Revisão do Plano Diretor:
Outra proposta significativa aprovada foi a revisão do Plano Diretor de Ponta Grossa, com especial atenção aos instrumentos do Estatuto da Cidade. A indicação sugere ajustes em aspectos como impacto de vizinhança, IPTU progressivo, outorga onerosa e coeficientes de construção, aumentando a capacidade construtiva de 50% para 70% em terrenos de bairros antigos. Essas mudanças visam promover um desenvolvimento urbano mais ordenado e inclusivo.
Gerveson Tramontin, integrante da coordenação da UMP-PG, ressaltou a importância das conquistas obtidas: “Aprovar a indicação de 3% do orçamento municipal para o Fundo de Habitação de Interesse Social é uma vitória significativa. A revisão do Plano Diretor também é essencial para adaptarmos nossa cidade às novas demandas urbanas”.
Urbanismo e Habitação
A 7ª Conferência Municipal da Cidade de Ponta Grossa mostrou-se um espaço democrático e decisivo para a construção de uma cidade mais inclusiva, sustentável e com justiça social.
Com informações da assessoria
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