A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 137/2025, de autoria do Poder Executivo, que prevê cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre hospedagens anunciadas por proprietários em plataformas digitais. A proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis e dois contrários.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca corrigir uma desigualdade na tributação, já que atualmente apenas hotéis, pousadas e similares, devidamente inscritos no cadastro econômico do município, recolhem o imposto. Segundo o texto, muitos imóveis oferecidos via aplicativos não possuem registro, o que afeta a arrecadação municipal.
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Segundo a Prefeitura, objetivo é “corrigir a distorção, garantindo arrecadação adequada do Imposto Sobre Serviços (ISS) devidos por aqueles que exploram economicamente a hospedagem temporária por meios dessas plataformas”.
Mercado hoteleiro
O presidente do Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais (SEHG), Daniel Wagner, afirma que a medida representa um avanço para o setor. “A nova legislação garante que todo visitante que se hospedar em Ponta Grossa, seja em meios de hospedagem estabelecidos como empresas, caso dos hotéis, pousadas e similares, ou em imóveis via plataformas de intermediação, como Airbnb, estarão contribuindo com a arrecadação tributária do município”, disse.
Ele ressalta ainda que os meios de hospedagem formais seguem normas rígidas de segurança e higiene, fiscalizadas por órgãos como Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, enquanto imóveis ofertados por plataformas digitais não passam pelo mesmo nível de exigência.
Para o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, a iniciativa é inovadora ao prever que os anfitriões recolham o ISS, podendo tornar o próprio Airbnb um substituto tributário. “Deve obrigar quem disponibiliza o imóvel na plataforma a fazer com que o Airbnb seja um substituto tributário, se responsabilizando pelo recolhimento”, afirmou.
Sampaio também defende a criação de um cadastro municipal, similar ao Cadastur, como forma de facilitar a arrecadação e aumentar a transparência. “Tem nosso apoio, pois ajuda as cidades, equilibra a concorrência e traz justiça tributária ao setor”, completou.
Segundo dados do setor, Ponta Grossa conta atualmente com mais de 400 opções de acomodações anunciadas somente no Airbnb.
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