Está em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Ponta Grossa um projeto de lei que pretende autorizar o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus do sistema de transporte coletivo da cidade. A proposta é de autoria do vereador Doutor Erick e prevê alterações na Lei Municipal nº 14.585, de 31 de março de 2023.
A proposta atualiza o artigo 24 da legislação vigente, incluindo a permissão para que tutores e responsáveis possam embarcar com seus pets, desde que respeitadas determinadas condições. Conforme o texto do projeto, serão considerados animais de pequeno porte aqueles com até 15 quilos. A norma, no entanto, veda o transporte de animais que, por sua espécie, apresentem comportamento agressivo, sejam peçonhentos, estejam em má condição de saúde ou que possam comprometer o conforto e a segurança dos passageiros.
Para garantir a segurança dos animais e dos usuários do transporte, o projeto estabelece que os pets deverão ser transportados em caixas apropriadas, resistentes e compatíveis com o porte do animal. A caixa deve assegurar a higiene e o conforto do pet e dos passageiros, além de estar forrada com material absorvente, evitando qualquer vazamento de dejetos.
A medida não interfere no já previsto direito de pessoas com deficiência visual de circularem acompanhadas de cães-guia — prática garantida por lei federal e já aceita no município.
Segundo o autor do projeto, a proposta visa atender à crescente demanda de tutores que utilizam o transporte público como principal meio de locomoção, além de promover uma convivência urbana mais inclusiva e responsável.
O projeto segue agora para análise e parecer das comissões da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.
