O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), anunciou nesta terça-feira (18) a celeridade na tramitação de duas importantes iniciativas do Governo que chegaram ao Parlamento. Uma prevê um auxílio financeiro às mulheres vítimas de violência e outra trata da regularização fundiária da Ilha do Mel.
Para a próxima semana, o presidente do Poder Legislativo prevê a votação do projeto de lei 59/2025, que institui o Programa Recomeço e o Auxílio Social Mulher Paranaense. O texto avançou na CCJ e aguarda o crivo das demais comissões antes de chegar ao Plenário para a apreciação dos parlamentares. A medida tem como objetivo proporcionar proteção e cuidado às mulheres em situação de risco e a seus dependentes.
“É um auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência, no valor de 50% do salário mínimo nacional por 12 meses, destinado àquelas que estejam em situação de vulnerabilidade. É um projeto importante, e não tenho dúvidas de que será aprovado por unanimidade, pois vem em um momento oportuno”, defendeu Curi.
O Programa Recomeço atuará com foco na promoção de ações nos eixos de hospedagem e/ou acolhimento familiar emergencial, financiamento e empregabilidade, além do auxílio financeiro, a fim de custear despesas de subsistência e contribuir para a autonomia e segurança financeira da vítima.
Foi aprovado o pedido do líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), para que a proposta tramite em regime de urgência, com o objetivo de ser aprovada até março, quando se celebra o Mês da Mulher.
Marco Legal
O projeto 790/2024 representa um marco regulatório para a Ilha do Mel e visa à “gestão colaborativa do território, refletindo em melhorias na qualidade de vida de seus habitantes e na acessibilidade e infraestrutura para os visitantes”. O texto passou pelos crivos das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Ecologia e Meio Ambiente, e está apta para ser votada no Plenário
“Votaremos este importante projeto amanhã (quarta-feira). Ele trata da regularização fundiária da Ilha do Mel, aumentando o número de visitantes de 5 mil para 11 mil. No entanto, teremos também, por parte do IAT (Instituto Água e Terra), uma fiscalização rigorosa sobre a entrada de animais domésticos, o uso de som e a reorganização do local”, explicou Curi durante coletiva de imprensa antes da sessão plenária.
Com enfoque nos princípios do desenvolvimento sustentável, a iniciativa busca sanar lacunas que dificultam a regularização fundiária, possibilitar a implantação de sistemas de saneamento básico e promover um planejamento urbanístico adequado, garantindo os direitos das comunidades tradicionais e a proteção ambiental.
Leia também Deputado Fadel solicita à Sanepar que comunique consumidor em caso de desabastecimento
