O julgamento dos embargos de declaração apresentados por Jair Bolsonaro (PL) chega ao fim nesta sexta-feira (14), e o resultado pode abrir caminho para o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses, determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Mesmo com todos os ministros da Primeira Turma já tendo votado pela rejeição do recurso, o julgamento só é concluído oficialmente às 23h59, horário em que encerra a sessão virtual.
A decisão de negar os embargos foi unânime, com votos do relator Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apesar do placar consolidado, o regimento do STF prevê que os ministros têm até o fim da sessão para eventualmente alterar seus votos.
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Depois da conclusão, o tribunal deverá publicar o acórdão. A partir desse momento, a defesa do ex-presidente terá cinco dias para apresentar novos embargos de declaração — conhecidos como “segundos embargos”. Contudo, essa etapa costuma ser analisada rapidamente pelo STF, que pode considerar o recurso meramente protelatório.
A equipe jurídica de Bolsonaro também pode tentar ingressar com embargos infringentes. Essa medida buscaria levar o caso para julgamento no plenário, mas há baixa possibilidade de aceitação. O STF já fixou entendimento de que esse recurso só é cabível quando pelo menos dois ministros divergem do resultado anterior. Nesse caso, apenas Luiz Fux votou de forma diferente, mas ele já não faz mais parte da Primeira Turma.
Se os segundos embargos forem rejeitados, o STF poderá declarar o trânsito em julgado da Ação Penal 2.668. A partir daí, começa a fase de execução penal — etapa que pode incluir a expedição de mandado de prisão e definição do regime inicial de cumprimento da pena.
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Especialistas avaliam que todo o processo pode avançar rapidamente após a publicação do acórdão, já que o tribunal tem considerado recursos dessa natureza como tentativas de atraso. Caso isso aconteça, a prisão de Bolsonaro pode ser decretada ainda nas próximas semanas.
*Texto escrito com informações do Metrópoles
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