A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, anunciou a aplicação de multa à Sanepar devido à reincidência no desabastecimento de água no município. Conforme nota enviada ao Portal BnT, a medida se baseia na Lei Municipal nº 8.427/2006 e a multa será em 10% do faturamento bruto mensal da companhia. A estimativa do executivo é de que a multa seja de R$ 2,5 milhões.
Ainda segundo a nota, a sanção será aplicada sem prejuízo das penalidades estabelecidas no Art. 38 da Lei Federal nº 8.987/1995, que regula a concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Leia mais: Prefeita desabafa e mostra sua indignação com a Sanepar; multa pesada!
Além da aplicação da multa, a Prefeitura notificou novamente a Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR) sobre a situação, reforçando a necessidade de providências urgentes para garantir o fornecimento adequado de água à população. “Além das notificações, a Prefeitura está em diligências para apurar as novas ocorrências e aplicar as penalidades cabíveis”, diz.
A Prefeitura reiterou seu compromisso com a fiscalização e adoção de todas as medidas cabíveis para proteger os direitos dos cidadãos. “A administração municipal reafirma seu compromisso em fiscalizar e assegurar que a concessionária cumpra suas obrigações contratuais, adotando todas as providências necessárias para proteger os direitos da população”, diz.
