A Prefeitura de Ponta Grossa publicou, nessa quinta-feira (03), uma edição complementar do Diário Oficial que institui um conjunto de medidas de contenção de despesas (Decreto 25.410/2025). O decreto estabelece restrições que devem ser seguidas até 31 de dezembro de 2025 por toda a administração municipal direta e indireta.
De acordo com o texto, o objetivo é conter os gastos e manter o equilíbrio financeiro do Tesouro Municipal, assegurando a continuidade dos serviços públicos considerados essenciais.
Entre as principais medidas anunciadas no decreto estão o corte de despesas com diárias, viagens, cursos, capacitações, treinamentos e eventos, além de restrições no uso de adiantamentos e redução na aquisição de bens permanentes com recursos livres. Também foi determinada a suspensão de reajustes e aditamentos contratuais que impliquem aumento de gastos, salvo exceções previamente autorizadas. A gestão municipal proibiu o uso da frota oficial aos fins de semana e feriados, assim como a celebração de novos contratos de locação de imóveis com recursos do Tesouro. Os investimentos considerados não essenciais estão suspensos, e as licitações em andamento serão reavaliadas. Programações de eventos e festividades financiadas com recursos livres passarão por revisão. Por fim, o decreto estabelece o congelamento de 20% das dotações orçamentárias não comprometidas, com exceção das áreas consideradas essenciais.
Entre os motivos, a Administração informou que o corte de gastos é uma resposta estratégica a um cenário de desaceleração econômica e queda na arrecadação, somado a alertas fiscais e um aumento na inadimplência dos tributos, visando manter o equilíbrio das contas públicas e garantir a continuidade dos serviços públicos mais importantes para a população.
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