A prefeita municipal de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, no uso de suas atribuições legais, publicou nesta quarta-feira (15) o Decreto nº 25.220/2025, que institui oficialmente o Conselho Municipal de Esporte (CMESP). O órgão terá caráter normativo, consultivo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte.
O Conselho tem como objetivo colaborar na organização do esporte no município, na formulação e consolidação de políticas públicas e na melhoria da gestão e da transparência nas ações voltadas à prática esportiva.
A composição do CMESP contará com representantes de diversos setores públicos e da sociedade civil. Entre os membros estão:
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Quatro servidores da Secretaria Municipal de Esportes;
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Representantes das Secretarias Municipais da Fazenda e de Cidadania e Segurança Pública;
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Representantes da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG), do paradesporto, da liga das atléticas, da OAB, da Secretaria de Estado do Esporte, da Polícia Militar e do Sistema “S” (Sesc, Sesi, Senac e Sest/Senat).
Os representantes serão indicados pelas respectivas entidades e designados oficialmente pela Prefeita. A participação no Conselho será considerada de relevante interesse público, sem remuneração.
O CMESP será estruturado em Plenário, Mesa Diretora e Secretaria Executiva. A Mesa será eleita por votação secreta e a Secretaria Executiva será exercida por servidor designado da área de esporte. O mandato dos membros será de dois anos, com possibilidade de uma recondução. Perderá o mandato quem faltar a três sessões consecutivas ou à metade das reuniões no período de um ano, sem justificativa.
Entre as competências do Conselho estão a cooperação com órgãos federais e estaduais de esporte, a formulação de políticas integradas nas áreas de saúde, educação e turismo, a fiscalização do uso de recursos públicos e a promoção da prática de atividades físicas no município.
O regimento interno deverá ser aprovado no prazo de até 90 dias. As reuniões do CMESP ocorrerão trimestralmente, podendo haver sessões extraordinárias mediante convocação da Mesa Diretora ou da maioria dos conselheiros.
As despesas de funcionamento do Conselho correrão por conta do orçamento da Secretaria Municipal de Esporte.
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