O prefeito de Jaguariaíva, Juca Sloboda, esteve na segunda-feira (16) em Curitiba para participar de uma reunião com parlamentares federais e estaduais sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A matéria, que tramita no Congresso Nacional, trata de temas centrais para as finanças dos municípios brasileiros, como a reforma da Previdência, o pagamento de precatórios e os aportes à previdência dos servidores públicos.
Durante entrevista ao portal Bnt News, o prefeito explicou que um dos principais pontos da PEC é a mudança na forma de correção das dívidas dos municípios, especialmente os precatórios, que hoje são atualizados pela taxa Selic. Sloboda defendeu a substituição do índice pela correção pelo IPCA, mais brando, e citou o caso de Jaguariaíva como exemplo da gravidade da situação.
“Hoje nós pagamos mais de 200 mil reais por mês em precatórios. Mesmo assim, a dívida não para de crescer. Era de 8,5 milhões, e a previsão é que suba para 17 milhões agora em julho. É um saque sem fundo”, afirmou o prefeito.
Outro tema abordado pela PEC é a extensão automática da reforma da Previdência aos municípios, com o objetivo de unificar as regras entre servidores federais, estaduais e municipais. A proposta também prevê novas normas para os aportes previdenciários que os municípios precisam fazer para garantir as aposentadorias futuras dos servidores. Sloboda destacou que Jaguariaíva terá que reservar cerca de 7 milhões de reais em 2025 apenas para esse fim, o que compromete o orçamento livre da prefeitura.
A articulação política dos prefeitos paranaenses conta com apoio do governador Ratinho Júnior, mas a aprovação da PEC depende do aval do Congresso Nacional. “Se fosse uma decisão estadual, tenho certeza de que já estaria aprovada. Mas é federal, e a luta é mais longa. Esperamos que este ano tenhamos uma definição”, completou.
Além da PEC 66, o prefeito também comentou a polêmica local envolvendo o projeto de vale-alimentação para os vereadores e servidores da Câmara Municipal. Sloboda revelou que, após grande repercussão negativa, a proposta deve ser rejeitada por unanimidade em sessão nesta terça-feira. “Não é um valor exorbitante, mas a comparação com os servidores da prefeitura, que recebem R$ 200 por mês, causou revolta. Somos contra”, finalizou.
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