A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt, vetou integralmente o projeto de lei nº 15.482, que criava o “Dia Municipal Make Music Day” no município. A decisão foi comunicada à Câmara de Vereadores por meio de ofício, com base no artigo 58, §1º, da Lei Orgânica do Município, sob a justificativa de que a proposta seria contrária ao interesse público.
O projeto, de autoria parlamentar, previa a inclusão da data no calendário oficial de eventos da cidade, a ser comemorada anualmente em 21 de junho. Entre os objetivos, estavam a promoção de apresentações musicais, oficinas, shows, lives e outras atividades abertas à comunidade, com a participação de músicos, artistas, instituições públicas e privadas.
De acordo com o texto do veto, a Secretaria Municipal de Cultura se manifestou contrária à sanção, alegando que o evento Make Music Day é uma iniciativa privada, vinculada à Associação Nacional da Indústria da Música (Anafima) e à fundação internacional NAMM Foundation, responsáveis pelos direitos de uso da marca no Brasil. Segundo o documento, o uso da denominação exige cumprimento de diretrizes internacionais estabelecidas pela Make Music Alliance, entidade responsável pela organização global do evento.
O veto também aponta que, ao inserir a data no calendário oficial, o município poderia assumir compromissos e eventuais despesas não previstas na proposta, como custos com infraestrutura, segurança, licenciamento, divulgação e outras demandas operacionais.
Ainda segundo a justificativa, embora a criação de datas comemorativas seja competência do Legislativo, cabe ao Executivo avaliar a viabilidade da aplicação. O texto ressalta que a adesão ao Make Music Day pode ser feita de maneira espontânea, sem a necessidade de oficialização por meio de lei municipal. Como exemplo, a Prefeitura cita a participação na edição de 2024, realizada sem que houvesse legislação específica sobre o tema.
A administração municipal também destacou que o município já conta com políticas públicas de incentivo à música e à cultura, como o Conservatório Maestro Paulino, a Semana da Cultura Bruno e Maria Enei, além de grupos folclóricos, festivais, orquestras, banda municipal e projetos culturais realizados em praças públicas, apoiados por meio de editais e investimentos contínuos.
O veto segue agora para apreciação dos vereadores, que poderão decidir pela manutenção ou pela derrubada da decisão do Executivo.
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