A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei nº 198/2025, de autoria do vereador Jairton da Farmácia (PDT), que institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Alergias Graves. A proposta foi aprovada em primeira discussão com 16 votos favoráveis.
De acordo com o texto, o cadastro será administrado pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e reunirá informações relevantes sobre a condição alérgica dos moradores da cidade, mediante autorização do próprio paciente ou de seu responsável legal.
O objetivo, segundo o autor do projeto, é auxiliar no atendimento de pacientes em situações de emergência. “Esse projeto será muito importante para facilitar o atendimento de emergência a cidadãos que possam apresentar reações alérgicas severas, que colocam sua vida em risco. O acesso a essas informações, mesmo que básico, poderá ser decisivo para a conduta médica em casos urgentes, evitando o uso de medicamentos perigosos ou alimentos que desencadeiem crises”, explicou o vereador Jairton da Farmácia.
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A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por divulgar o programa e incentivar a adesão da população, além de buscar parcerias com hospitais e serviços de emergência para assegurar que as informações do cadastro possam ser acessadas quando necessário.
O projeto também define os dados mínimos que deverão constar no sistema: nome completo e CPF do paciente; tipo de alergia (alimentar, medicamentosa, picada de inseto, látex, entre outras); reações comuns e histórico de crises; medicamentos que devem ser evitados; contato de emergência e, se necessário, outras informações médicas adicionais.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
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