O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou cerca de R$916,8 milhões aos municípios do Estado no mês de agosto. Desse total, R$800,2 milhões foram oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que representa cerca de 25% das receitas totais paranaenses.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$98,8 milhões. O Fundo de Exportação correspondeu a outros R$16,2 milhões e os royalties do petróleo fecham a conta com mais de R$1,52 milhão.
Esses recursos, provenientes de transferências constitucionais, integram as receitas públicas correntes e podem ser destinados pelas prefeituras a áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
As transferências de recursos são efetuadas conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que segue regras constitucionais e é calculado anualmente com base em critérios estabelecidos por leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano seguinte à alteração.
A região foi contemplada com cerca de R$60 milhões, sendo Ponta Grossa a cidade mais beneficiada, com R$22,3 milhões. Castro recebeu R$10,3 milhões, e Carambeí contou com um repasse de R$4,8 milhões. Veja a lista completa:
Ponta Grossa: R$22.364.233,66
Castro: R$10.347.726,81
Carambeí: R$4.837.152,93
Palmeira: R$4.114.287,14
Tibagi: R$4.066.017,80
Jaguariaíva: R$3.963.974,81
Irati: R$3.693.589,93
Piraí: R$3.462.820,29
Arapoti: R$3.385.038,10
Imbituva: R$2.774.779,76
Ipiranga: R$1.848.296,75
Teixeira Soares: R$1.724.092,53
Leia também: Governador lança projeto de conscientização para combater violência contra a mulher no PR
Add Comment