O programa Moradia Legal, realizado em parceria entre a Prefeitura de Ponta Grossa, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e a Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), deu mais um importante passo nesta terça-feira (29) com a regularização fundiária de 438 imóveis na Vila Santa Terezinha. É uma ação de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que garante direitos de propriedade a famílias que residem há anos em imóveis com pendências documentais.
Agora, essas famílias poderão ter a felicidade de ver seus nomes no registro dos imóveis. O loteamento havia sido aprovado em 1981 e entregue às famílias cadastradas na COHAPAR. Porém, com o passar dos anos, muitos imóveis foram comercializados informalmente, permanecendo em nome dos antigos proprietários, o que impedia a escrituração definitiva e deixava os moradores sem segurança jurídica. Agora, será possível atualizar a base de dados municipal e estadual, assegurando a regularização para os atuais proprietários.
As famílias beneficiadas já haviam protocolado seus processos na Superintendência de Habitação e, nos próximos meses, receberão a documentação definitiva de seus imóveis. A prefeita Elizabeth Schmidt destacou a importância da iniciativa: “Hoje é um dia que representa um avanço de quatro décadas. Estamos iniciando o processo de regularização de 438 imóveis e garantindo dignidade e segurança para quem mais precisa”, resumiu a prefeita.
Camila Calisto Sanches, secretária da Família e Desenvolvimento Social, reforçou o impacto social da medida: “A regularização é muito mais que um documento, é qualidade de vida para as famílias”, considera.
João Horst, superintendente de Habitação da Secretaria, também lembrou que o trabalho está resolvendo questões históricas: “Com o REURB e o Moradia Legal, estamos resolvendo pendências antigas e garantindo o direito de propriedade para centenas de famílias”.
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