A política de combate ao desperdício em Ponta Grossa avançou mais um passo nesta segunda-feira (1º), após a Câmara Municipal aprovar, por 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 383/2025. A medida, proposta pelo vereador Dr. Erick (PV), institui a Política Municipal de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PMCPDA) e cria o selo “Doador de Alimentos”, que terá validade de dois anos e poderá ser solicitado para renovação.
A nova política estabelece princípios voltados à redução de perdas ao longo de toda a cadeia alimentar. Entre os pilares estão: visão sistêmica sobre os impactos sociais e ambientais do desperdício; promoção do direito humano à alimentação adequada; conscientização de produtores, distribuidores e consumidores; além do incentivo a práticas sustentáveis desde a produção até o descarte final. O texto também prevê ações integradas entre poder público, entidades privadas, cooperativas e organizações religiosas.
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Um dos pontos destacados é o fortalecimento do Banco de Alimentos municipal, assim como a ampliação de microcoletas com apoio de tecnologias como aplicativos e plataformas digitais. Para o autor do projeto, a política representa um avanço importante para o município. “A proposta contribui para o fortalecimento de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, ao mesmo tempo em que reduz impactos ambientais e sociais decorrentes do desperdício”, afirma Dr. Erick. “Além disso, incentiva a responsabilidade social de estabelecimentos e produtores, estimulando solidariedade e apoio às instituições que atendem pessoas em vulnerabilidade”, complementa.
Com a nova legislação, os programas municipais de combate ao desperdício deverão priorizar estratégias como pesquisas sobre as causas das perdas, capacitação de trabalhadores envolvidos na cadeia alimentar, divulgação de informações pelos meios de comunicação e ações de educação nutricional nas escolas. A norma também prevê o aproveitamento de alimentos impróprios para consumo humano em outras finalidades, como compostagem agrícola e geração de energia por biomassa.
Selo “Doador de Alimentos”
O projeto aprovado institui ainda o selo “Doador de Alimentos”, que será concedido pelo Poder Executivo a estabelecimentos comerciais, produtores rurais, cooperativas e associações que realizarem doações regulares. As doações poderão ser feitas ao Banco de Alimentos, a instituições receptoras ou diretamente a beneficiários, desde que os alimentos estejam dentro do prazo de validade e em condições adequadas para consumo, com avaliação de um profissional habilitado.
Nos casos em que itens não apresentarem condições de consumo humano, o encaminhamento poderá ser feito para compostagem ou produção de biomassa. A expectativa é que o selo incentive mais empresas e produtores a aderirem às doações, criando uma rede permanente de combate ao desperdício em Ponta Grossa.
*Com informações da CMPG
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