A Polícia Civil do Paraná (PCPR), por meio da Delegacia de Castro, prendeu, na manhã desta terça-feira (17), um homem de 54 anos por descumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Henry Borel, legislação que protege crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
A vítima é a própria neta do investigado, uma menina de apenas nove anos. De acordo com a delegada Renata Batista, responsável pelo caso, as medidas protetivas haviam sido solicitadas no dia 15 de maio de 2025, após denúncias de possíveis abusos, maus-tratos e ameaças praticados contra a criança. A Justiça deferiu as medidas por um período inicial de 12 meses.
Apesar de intimado judicialmente, o investigado desrespeitou as determinações ao se aproximar da menor no dia 6 de junho e continuar residindo no mesmo imóvel, descumprindo a ordem de afastamento do lar.
“A gravidade das condutas e o risco de reiteração levaram à decretação da prisão preventiva, que tem como objetivo garantir a segurança da vítima e a efetividade das medidas protetivas concedidas”, afirmou a delegada.
O homem foi detido em Castro e encaminhado à Cadeia Pública da cidade, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.
Lei Henry Borel
A Lei 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, foi sancionada para fortalecer a proteção de crianças vítimas de violência doméstica e familiar, estabelecendo medidas protetivas semelhantes às da Lei Maria da Penha. O descumprimento dessas medidas pode resultar em prisão preventiva, como ocorreu neste caso.
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