O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governo Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), protocolou um Projeto de Lei que cria o Programa Formaliza Rural. A proposta tem como objetivo desburocratizar a formalização da comercialização de produtos e serviços ligados ao turismo rural no estado.
O programa permitirá que produtores rurais emitam nota fiscal eletrônica ou em talão utilizando apenas o número do CPF, sem a obrigatoriedade de registro como pessoa jurídica (CNPJ). A medida pretende facilitar o acesso ao mercado formal principalmente para pequenos agricultores que atuam no agroturismo, ecoturismo e atividades culturais no campo.
Segundo Rangel, a iniciativa é um passo importante para incluir os produtores na economia formal e ampliar as oportunidades de negócios. “O pequeno agricultor encontra obstáculos para se adequar ao sistema fiscal tradicional. Este projeto oferece uma solução simples e adaptada à realidade do campo”, afirmou o deputado.
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Para participar, os interessados deverão se cadastrar junto aos órgãos fazendários competentes. Após a adesão, poderão comercializar de forma legal serviços e produtos turísticos em suas propriedades. O projeto também prevê a possibilidade de enquadramento no Simples Nacional, desde que cumpridos os requisitos da Lei Complementar nº 123/2006.
A justificativa da proposta destaca que o turismo rural no Paraná cresce de forma consistente, impulsionado pelo interesse em experiências autênticas, gastronomia regional e práticas sustentáveis. Dados oficiais mostram que o estado possui aproximadamente 303 mil propriedades familiares, responsáveis por empregar mais de 1,1 milhão de pessoas e gerar 43% do Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP).
Para o deputado, o Formaliza Rural é mais que um programa de formalização, sendo também um instrumento de fortalecimento das economias locais, valorização da cultura e estímulo à preservação ambiental.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
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