A Câmara Municipal de Ponta Grossa anunciou recentemente a aprovação da Lei nº 14.719, datada de 8 de agosto de 2023, que estabelece o mês de “Setembro Caramelo” como um período dedicado a promover a adoção consciente e responsável de animais domésticos na região.
A iniciativa foi lançada a partir do Projeto de Lei nº 177/2023, proposto pelo vereador Leandro Bianco e aprovado durante a Sessão Ordinária realizada em 24 de julho. Com a sanção da prefeita Elizabeth Schmidt, a legislação estabelece diretrizes para ações que visam sensibilizar e educar a população sobre a importância de adotar animais de estimação de maneira consciente e responsável.
De acordo com o autor do projeto de lei, vereador Leandro Bianco, por mais que seja uma medida simbólica, é uma ação importante para o desenvolvimento de ações que protejam os animais que não tem um lar e incentivam a população a adotar os bichanos de forma consciente. Confira abaixo:
SENSIBILIZAÇÃO E CALENDÁRIO
Através de ações diversas como reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários e distribuição de material informativo, a campanha visa destacar a necessidade de se considerar a adoção como uma decisão que requer responsabilidade e comprometimento por parte dos novos pais de pet.
Essa nova medida também tem um impacto significativo no calendário oficial da cidade. O “Setembro Caramelo” agora integra o rol de eventos reconhecidos no calendário oficial do Município de Ponta Grossa.
A legislação também prevê a revogação da Lei nº 13.319, datada de 22 de novembro de 2018, demonstrando o compromisso do município em atualizar e aprimorar suas políticas relacionadas aos animais de estimação.
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