Apressadinhos e condutores espertalhões que não respeitam as leis de trânsito em Ponta Grossa estão ficando com cada vez menos espaço para praticar erros e imprudências nas ruas da cidade.
Como se não bastassem câmeras inteligentes operadas pela Guarda Civil Municipal como forma de coibir e identificar motoristas infratores, agora há também o auxílio dos olhos da própria população para denunciar os “foras da lei”.
Atualmente o sistema de videomonitoramento do município é composto por 36 câmeras de alta resolução, estrategicamente instaladas em pontos de grande circulação de pessoas e zonas de interesse de tráfego, também conta com infraestrutura de comunicação de dados e uma Central de Controle de Operações.
Coincidência ou não, na Semana Nacional do Trânsito, a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou a Lei nº 14.766, que estabelece a criação de um canal de comunicação para recebimento de denúncias sobre infrações de trânsito na cidade. O projeto, de autoria do Vereador Léo Farmacêutico, foi sancionado pela prefeita Elizabeth Shcmidt.
COMO VAI FUNCIONAR
O canal, que pode utilizar o aplicativo WhatsApp ou outras soluções tecnológicas, deverá permitir o envio de denúncias, comentários, sugestões e mídias digitais como áudios, fotos e vídeos. Além disso, será gerado um número de protocolo para cada denúncia.
Segundo o vereador Léo Farmacêutico, o objetivo é usar as denúncias como um guia para o monitoramento do trânsito pela autoridade competente, orientando e intensificando a fiscalização em pontos críticos.
“O que eu posso garantir é que estarei sempre em contato com o órgão responsável para que essa lei efetivamente seja respeitada e implementada, afinal, se foi sancionada pelo Executivo, não pode ficar esquecida. Ademais, estou certo de que, se corretamente implementada e divulgada, contribuirá para a diminuição das infrações de trânsito em nosso município.”, destaca o parlamentar.
Questionado sobre quando o novo canal de comunicação começará a operar na cidade, o vereador explicou que a partir de agora quem deverá implementar o sistema é o Poder Executivo. “Agora, cumpre ao Executivo, de acordo com as diretrizes estabelecidas na referida lei, implementar o referido canal de comunicação no menor tempo possível. Contudo, compreendo que dependerá de um certo tempo hábil, tempo esse necessário para estudar e implementar o sistema, tendo em vista que há questões que precisam ser pensadas para garantir o anonimato e o cumprimento das disposições legais da Lei Geral de Proteção de Dados.”, finaliza.
Segundo o projeto de lei, o anonimato do denunciante será garantido e os servidores responsáveis pelo tratamento das denúncias estão proibidos de divulgar qualquer informação sobre as demandas recebidas. O link para o canal de comunicação estará disponível no site oficial da prefeitura assim que for implementado.
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