O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, vereador Julio Küller (MDB), apresentou o Projeto de Lei nº 204/2025, que propõe a proibição do uso de cigarros eletrônicos e dispositivos semelhantes em locais públicos da cidade, sejam eles abertos ou fechados. A proposta também prevê a restrição da venda de essências e acessórios a menores de 18 anos, em consonância com a legislação federal e com a Resolução da Anvisa (RDC) nº 855/2024.
O projeto abrange espaços como praças, escolas, ginásios, ambientes culturais e locais de uso coletivo, incluindo bares, restaurantes e áreas comuns de condomínios. “Precisamos proteger nossa juventude e garantir que o ambiente público seja seguro e saudável para todos”, afirmou Küller.
Além da proibição do uso e da venda para menores, o texto exige que estabelecimentos comerciais fixem cartazes com informações sobre os riscos dos dispositivos e a proibição de sua comercialização no país.
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A fiscalização das medidas será realizada por uma força-tarefa municipal, com apoio da Guarda Municipal, Procon, Vigilância Sanitária e outros órgãos públicos, podendo contar com parcerias com entidades estaduais e federais. O Conselho Tutelar terá participação complementar, especialmente em situações que envolvam crianças e adolescentes.
Entre as ações previstas estão o mapeamento de áreas de maior incidência, operações integradas, monitoramento de entregas realizadas por aplicativos e o encaminhamento de casos ao Ministério Público. A Fundação Municipal de Saúde será responsável por elaborar relatórios semestrais com dados sobre denúncias, fiscalizações e impactos à saúde pública.
Na justificativa, o vereador destaca o aumento do consumo de cigarros eletrônicos entre adolescentes e os prejuízos à saúde associados ao uso desses dispositivos. “Esses produtos viciam, causam danos reais à saúde e muitas vezes são vendidos livremente, sem qualquer controle. O município não pode se omitir”, declarou. O projeto também prevê o reforço de campanhas educativas e o fortalecimento das ações de fiscalização no âmbito municipal.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
