A Prefeitura de Ponta Grossa publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (17) o Decreto nº 25.965, que homologa o resultado final do Teste Seletivo nº 001/2025, promovido pela Secretaria Municipal de Educação. O documento confirma a classificação dos candidatos aos cargos de Professor 20 horas e Professor 40 horas, ambos por prazo determinado.
A homologação significa que o Município valida oficialmente a classificação final dos participantes, mas não garante contratação imediata. As chamadas ocorrerão conforme necessidade da Secretaria e de acordo com a ordem de classificação. O processo seletivo foi realizado especificamente para suprir demandas temporárias da rede municipal de ensino.
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No mesmo Diário Oficial, também entrou em vigor a Lei nº 15.703, sancionada pela prefeita Elizabeth Schmidt (UNIÃO). A legislação altera a Lei nº 4.304/1989 e redefine o tempo máximo de contratação temporária no sistema municipal de educação. A partir de agora, contratos destinados à substituição de trabalhadores poderão ter duração de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação uma única vez.
A mudança foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 12 de novembro, por meio do Projeto de Lei nº 351/2025 e entra em vigor na data da publicação. A alteração busca atualizar as regras de contratação temporária, oferecendo maior segurança jurídica ao Município e mais clareza sobre o período máximo permitido para esse tipo de vínculo.
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Com a homologação do seletivo e a nova lei em vigor, o Município finaliza a etapa legal para futuras contratações temporárias destinadas a manter o funcionamento das unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Os documentos completos podem ser consultados no Diário Oficial. Confira a lista completa aqui.
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