A Prefeitura de Ponta Grossa e o Estado do Paraná foram condenados a apresentarem, em um prazo de 90 dias, um plano com medidas para solucionar definitivamente o tempo excessivo de espera para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa.
De acordo com o MPPR, a ação foi motivada pela gravidade da situação enfrentada pelos pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde, muitos há mais de seis anos. Dados apontam que pelo menos 38.500 pessoas estão na fila de espera, número considerado alarmante pelas autoridades.
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A promotora de Justiça Eliane Miyamoto Fortes destacou que os prazos atuais ultrapassam, em muito, os limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam um máximo de 100 dias para consultas e exames e 180 dias para cirurgias. O plano exigido pela Justiça deverá detalhar medidas concretas para garantir que os tempos de espera não ultrapassem esses parâmetros.
Caso a decisão judicial não seja cumprida dentro do prazo estipulado, o Município e o Estado estarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. O Ministério Público seguirá acompanhando a implementação das medidas e cobrando providências para assegurar o direito da população a um atendimento digno e dentro dos prazos adequados no SUS de Ponta Grossa.
A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ponta Grossa e com o Governo do Estado para pedir um posicionamento sobre a condenação e aguardamos o retorno das entidades.
*Com informações do MPPR
