Uma nova pesquisa realizada pela Genial/Quaest e divulgada na segunda-feira(21), revela um descontentamento significativo entre os brasileiros em relação à atuação do Congresso Nacional. O estudo indica que a maioria dos entrevistados se opõe ao mecanismo das emendas parlamentares, acreditando que os recursos destinados por deputados e senadores aos Estados e municípios são frequentemente desviados antes de serem aplicados em investimentos que beneficiem a população.
Conforme os dados coletados, 51% da população expressam insatisfação com o trabalho realizado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, enquanto apenas 42% demonstram aprovação. Um percentual de 7% não respondeu à questão.
Além disso, a pesquisa mostra que a maioria dos participantes acredita que os parlamentares não deveriam ter a prerrogativa de indicar emendas ao Orçamento da União. Neste contexto, 46% se manifestaram contrários ao dispositivo, ao passo que 38% o apoiam e 16% não responderam.
Outro dado relevante é que 72% dos entrevistados afirmaram desconhecer que, anualmente, uma significativa parcela do orçamento federal é destinada por meio das emendas parlamentares. Apenas 27% estão cientes dessa prática, enquanto uma pequena fração de 1% optou por não responder.
Para o ano de 2025, o total de emendas parlamentares previsto é de R$ 50,4 bilhões, um montante superior aos recursos disponíveis para 30 ministérios. A percepção predominante entre os entrevistados é de que as emendas acabam sendo desviadas antes de alcançar os destinos previstos; 82% acreditam que os recursos são alvos de corrupção, enquanto apenas 9% consideram que eles são convertidos efetivamente em investimentos nas cidades. Outros 9% preferiram não se manifestar sobre essa questão.
A pesquisa da Genial/Quaest foi conduzida entre 10 e 14 de julho com uma amostra de 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais. A margem de erro estimada é de dois pontos percentuais, com um índice de confiança de 95%.
As emendas parlamentares estão previstas na Constituição Federal desde 1988. Até o ano de 2015, esses repasses não eram impositivos, ou seja, o governo federal não era obrigado a alocar os recursos conforme as indicações dos parlamentares. Uma proposta de emenda à Constituição aprovada naquele ano tornou o pagamento das emendas individuais obrigatório, alterando significativamente a dinâmica entre o Congresso e o Poder Executivo.
Já havia sido noticiado sobre as “emendas Pix” e o controverso “orçamento secreto”, ambos mecanismos utilizados para efetuar o pagamento das emendas parlamentares, dificultando a rastreabilidade dos recursos. O orçamento secreto foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. Em dezembro do mesmo ano, após uma suspensão nos repasses, a Corte condicionou a liberação das emendas Pix à adoção de diretrizes que garantam maior transparência.
Recentemente, foi noticiado que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja implementar uma taxa sobre as emendas Pix, estabelecendo uma cobrança equivalente a 1% do valor indicado por deputados e senadores para liberar os recursos destinados aos municípios. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que essa cobrança foi autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente e que os valores arrecadados serão utilizados para aprimorar a plataforma Transferegov.br, criada com o intuito de centralizar e garantir maior transparência nos repasses federais.
Leia também Ministro da Fazenda destaca riscos das fintechs e o mercado de apostas no Brasil
Add Comment