O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que cria um programa de remissão de dívidas habitacionais junto à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). A proposta pode beneficiar até 17 mil famílias em todo o estado.
Perdão de dívidas de até R$ 7 mil
De acordo com o texto, as dívidas de até R$ 7 mil terão quitação automática, incluindo juros e multas. A medida contempla tanto contratos da carteira imobiliária quanto cessões de uso oneroso. A quitação, no entanto, exige que o imóvel esteja ocupado pela família e que não haja ações judiciais envolvendo a propriedade.
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Benefício para famílias em vulnerabilidade
O programa tem como público prioritário famílias em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes não conseguem arcar com os pagamentos. Ao regularizar a situação, os mutuários poderão permanecer em suas casas sem risco de perder a moradia.
Redução de custos para a Cohapar
Além de beneficiar diretamente milhares de pessoas, o projeto também diminui os custos da Cohapar com cobranças administrativas e processos judiciais. O governo afirma que a proposta está em consonância com a Lei Orçamentária Anual de 2025 e o Plano Plurianual 2024-2027.
Como vai funcionar o programa
O programa abrange 29 modalidades de financiamento da Cohapar e será aplicado conforme os registros do Sistema Integrado de Gestão de Créditos Imobiliários (SIGCI) na data da publicação da lei. O beneficiário deverá apenas assinar um documento confirmando sua adesão.
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Segurança habitacional no Paraná
Com a medida, o governo estadual reforça seu compromisso em garantir segurança habitacional para milhares de famílias. Para Ratinho Junior, o perdão das dívidas representa um passo importante para reduzir desigualdades e fortalecer a política de habitação social no Paraná.
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