O Governo do Paraná anunciou a isenção do ICMS sobre a energia elétrica fornecida a hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 11.401 e encaminhada nesta terça-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para homologação e transformação definitiva em lei.
De acordo com o texto, o benefício será válido até o final de abril de 2026 e abrangerá todos os hospitais integrantes do SUS, sejam eles entidades beneficentes, mantidos por municípios ou consórcios intermunicipais de saúde.
Medida reduz custos e fortalece o atendimento público
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, a medida vai trazer impacto positivo para toda a rede hospitalar e, consequentemente, para os usuários do sistema público de saúde.
“A isenção do ICMS sobre a energia elétrica vai representar uma economia significativa no custeio desses hospitais. Com esse imposto a menos, sobra recurso para ser destinado a outras áreas igualmente fundamentais no atendimento à população”, afirmou Ortigara.
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O decreto determina que a isenção seja repassada diretamente aos hospitais, já que o imposto é cobrado das fornecedoras de energia elétrica. Dessa forma, o texto condiciona o benefício à transferência do desconto às unidades do SUS na forma de redução equivalente ao valor do imposto dispensado.
Como os hospitais poderão receber o benefício
Para usufruir da isenção, os hospitais precisarão entrar em contato com as distribuidoras de energia e comprovar que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Atualmente, o Paraná possui 475 hospitais que atendem pelo SUS, incluindo unidades públicas, privadas e filantrópicas.
Fortalecimento da rede de saúde
O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, destacou que a isenção é uma medida importante para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços hospitalares.
“A isenção do ICMS na tarifa de energia elétrica e a consequente redução no custo para essas instituições é de extrema importância. Sabemos das dificuldades que muitos hospitais enfrentam e essa medida permite que eles possam continuar oferecendo um serviço de qualidade à toda população”, afirmou o secretário.
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A iniciativa faz parte das ações do governo estadual para fortalecer o atendimento hospitalar e aliviar os custos operacionais das instituições que atendem pelo SUS, contribuindo diretamente para a melhoria da saúde pública em todo o Paraná.
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