O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), alterou a classificação indicativa da rede social Instagram para “não recomendada para menores de 16 anos”. A mudança foi publicada nesta quarta-feira (11) por meio do Despacho nº 129.
Até então, a recomendação era para que menores de 14 anos evitassem o uso da plataforma. A nova classificação resulta de um procedimento de revisão dos conteúdos disponíveis no aplicativo e tem o objetivo de promover maior proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.
Segundo o MJSP, a medida não impõe restrição de acesso nem caracteriza censura, mas reforça a necessidade de atenção por parte de pais, responsáveis e usuários quanto ao uso consciente da rede social.
Durante a análise de rotina, foram identificados conteúdos com classificações superiores à anterior. Os temas observados incluem:
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Não recomendado para menores de 14 anos: morte intencional; nudez e erotização;
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Não recomendado para menores de 16 anos: mutilação; relação sexual intensa; consumo de drogas ilícitas;
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Não recomendado para menores de 18 anos: crueldade; situações sexuais complexas ou de forte impacto; sexo explícito.
De acordo com a secretária de Direitos Digitais do MJSP, Lílian Cintra de Melo, a revisão reflete o compromisso do Estado brasileiro com a proteção integral de crianças e adolescentes. “É uma forma de garantir que o uso das plataformas ocorra de maneira mais consciente e segura, especialmente diante da crescente exposição a conteúdos sensíveis potencializados por algoritmos”, declarou.
A alteração também levou em conta o funcionamento da plataforma, incluindo a personalização de conteúdo por meio de algoritmos, o que pode aumentar a exposição de usuários — inclusive menores de idade — a temas sensíveis.
A classificação indicativa é uma política pública prevista na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). O processo é regulamentado pela Portaria MJSP nº 502/2021 e leva em conta três eixos temáticos: sexo e nudez, violência e drogas.
A reavaliação do Instagram seguiu os critérios técnicos estabelecidos nos Guias Práticos de Classificação Indicativa. Termos de uso e políticas internas da empresa controladora da plataforma não interferiram na análise.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
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