O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo do relatório final da Polícia Federal que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18). O inquérito apura sobre o possível uso indevido do sistema para monitorar autoridades públicas.
A medida foi tomada após a constatação de vazamentos seletivos de trechos do relatório, que resultaram em publicações divergentes na imprensa. “Em que pese o sigilo dos autos, lamentavelmente, vêm ocorrendo inúmeros vazamentos seletivos de trechos do relatório apresentado pela autoridade policial, com matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia”, afirmou Moraes no despacho.
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O ministro destacou que a divulgação parcial das informações pode comprometer a condução da investigação e, por isso, decidiu retirar o sigilo dos documentos, com exceção das petições que contenham dados bancários e fiscais dos investigados, as quais seguem sob sigilo judicial.
A investigação teve início após reportagem do jornal O Globo, publicada em 14 de março de 2023, na qual a própria Abin confirmava o uso do programa secreto. Em 12 de junho de 2025, a Polícia Federal enviou ao STF o relatório final do inquérito.
Com a decisão, Moraes também determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá um prazo de 15 dias para se manifestar, além da intimação dos advogados das partes envolvidas. Veja a íntegra do relatório da PF.
